TERMOS DE USO — DOZEMED

Versão 1.0 — Vigente a partir de 09 de junho de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o aplicativo ou site da Dozemed Saúde (operada pela Dozemed Benefícios e Assistência em Saúde LTDA, CNPJ 34.738.404/0001-07), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com estes Termos, não utilize a Dozemed.

Estes Termos formam um contrato legalmente vinculante entre você e a Dozemed Benefícios e Assistência em Saúde LTDA Para usuários menores de 18 anos, a aceitação deve ser realizada pelo responsável legal.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Dozemed é uma plataforma de telemedicina e saúde digital que oferece:

2.1 Serviços ao Consumidor (B2C)

Consultas médicas por videochamada com clínicos gerais e especialistas, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
Emissão de receitas digitais com validade jurídica em todo o Brasil, conforme Resolução CFM nº 2.314/2022;
Emissão de atestados médicos válidos para empregadores e planos de saúde;
Acesso a prontuário eletrônico pessoal;
Consultas com especialistas (conforme plano contratado).

2.2 Serviços Corporativos (B2B)

Plataforma de telemedicina para colaboradores de empresas;
Gestão de saúde ocupacional, PCMSO e ASO;
Exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais;
Relatórios de saúde corporativa e conformidade com NRs.

2.3 Limitações do Serviço

A Dozemed não substitui atendimento de emergência. Em situações de risco de vida, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou Bombeiros (193) ou vá ao pronto-socorro mais próximo.
A telemedicina não é adequada para situações que exijam exame físico presencial, procedimentos invasivos ou atendimento de urgência não remota.
A Dozemed é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e atua nos limites da Resolução CFM nº 2.314/2022.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1 Requisitos

Ser pessoa física com capacidade civil plena (18 anos ou mais), ou menor assistido por responsável legal;
Possuir CPF válido;
Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 Conta e Segurança

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa;
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Qualquer atividade realizada através de sua conta é de sua responsabilidade;
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente: contato@dozemed.com.br.

3.3 Veracidade das Informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. A Dozemed se reserva o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou incompletas.

4. PLANOS E PAGAMENTOS

4.1 Planos Disponíveis

Plano	Cobertura
Essencial	Pronto Atendimento Digital 24h, Clínico Geral
Cuidar+	+20 especialidades, dependentes
Empresarial	Gestão corporativa de saúde, PCMSO, relatórios

Os valores, coberturas e condições atualizadas estão disponíveis em dozemed.com.br/planos.

4.2 Cobrança

Os planos são cobrados mensalmente, com renovação automática na data de início do plano;
A taxa de adesão única é cobrada no ato da contratação;
O pagamento é processado por operadora certificada PCI-DSS;
Em caso de falha no pagamento, a Dozemed enviará notificação com prazo para regularização antes de suspender o acesso.

4.3 Reajuste

Os planos poderão ser reajustados anualmente, com notificação prévia de 30 dias.
Planos empresariais seguem condições contratuais específicas.

5. REGRAS DE USO

5.1 Uso Permitido

Você pode utilizar a Dozemed exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, a legislação brasileira e as normas éticas aplicáveis.

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado:

Fornecer informações falsas sobre sua identidade, condição de saúde ou histórico médico;
Utilizar a plataforma para obter medicamentos controlados de forma indevida;
Compartilhar sua conta com terceiros;
Gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo das teleconsultas sem autorização;
Assediar, ameaçar ou desrespeitar profissionais de saúde ou funcionários da Dozemed;
Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados;
Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o aplicativo ou seus componentes;
Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
Utilizar bots, scripts ou meios automatizados não autorizados para acessar a plataforma.

5.3 Consultas Médicas

Cada teleconsulta é uma relação médico-paciente independente, regida pelo Código de Ética Médica e pela Resolução CFM nº 2.314/2022;
Os médicos têm autonomia clínica e podem recusar a emissão de receitas ou atestados quando não indicados;
Informações fornecidas na consulta devem ser verídicas para garantir a segurança do diagnóstico;
O tempo de espera informado é estimado e pode variar conforme demanda.

6. RESPONSABILIDADES DA DOZEMED

6.1 A Dozemed se compromete a:

Disponibilizar profissionais de saúde devidamente registrados nos conselhos competentes (CRM, CRP, CRN, etc.);
Manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas manutenções programadas;
Garantir a confidencialidade das informações médicas conforme o sigilo profissional e a LGPD;
Disponibilizar prontuário eletrônico acessível pelo usuário;
Notificar manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas.

6.2 Limitação de Responsabilidade

A Dozemed não se responsabiliza por decisões médicas tomadas exclusivamente pelo profissional de saúde no exercício de sua autonomia clínica;
A Dozemed não garante disponibilidade de especialidade específica em todos os momentos;
A Dozemed não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
A responsabilidade máxima da Dozemed em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logo, textos, interfaces, código-fonte, banco de dados e materiais educativos — é propriedade da Dozemed Benefícios e Assistência em Saúde LTDA ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Dozemed.

O Prontuário Eletrônico do Paciente pertence ao paciente, nos termos da Resolução CFM nº 1.638/2002.

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Ao aceitar estes Termos, você também reconhece e aceita nossa Política de Privacidade.

9. CANCELAMENTO E RESCISÃO

9.1 Cancelamento pelo Usuário

Planos individuais podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do período já pago;
Consulte a Política de Cancelamento e Reembolso para detalhes sobre reembolsos.

9.2 Suspensão ou Encerramento pela Dozemed

A Dozemed pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos;
Inadimplência não regularizada;
Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
Determinação judicial ou regulatória;
Encerramento do serviço (com aviso prévio de 30 dias).

9.3 Efeitos do Encerramento

O acesso à plataforma será bloqueado;
Os registros médicos continuarão disponíveis pelo prazo legal;
Você pode solicitar cópia do seu prontuário antes ou após o encerramento, pelo e-mail: privacidade@dozemed.com.br.

10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Dozemed pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas:

Por e-mail cadastrado;
Por notificação no aplicativo;
Com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o Procon ou os Juizados Especiais de sua localidade.

11.3 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Cancelamento, constituem o acordo integral entre as partes.

11.4 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12. CONTATO

Dozemed Saúde — Dozemed Benefícios e Assistência em Saúde LTDA

Site: dozemed.com.br
E-mail: contato@dozemed.com.br
Telefone: +55 11 4522-2724
Endereço: Alameda Rio Negro, 503, Conj. 2005, Alphaville, Barueri — SP, CEP 06454-000
Ouvidoria / Privacidade: privacidade@dozemed.com.br
Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (suporte médico 24/7)